Questão FC286783
Zilma é pesquisadora e busca informações sobre construções antigas para incluir em um relatório de projeto de pesquisa encomendado por empresa de engenharia. Para atender a um item
Acesso à Informação
SELECON · 2023
Zilma é pesquisadora e busca informações sobre construções antigas para incluir em um relatório de projeto de pesquisa encomendado por empresa de engenharia. Para atender a um item do trabalho, solicitou acesso a documentos custodiados por órgão público, o que foi indeferido sob a justificativa de que a restrição protegia o Estado. Nos termos da Lei nº 12.527/2011, essa citada restrição caracteriza a informação como:
- sensível
- sigilosa
- remota
- íntegra
- difícil
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Gabarito
B
Comentário do professor
A informação é sigilosa.
Nos termos da Lei nº 12.527/2011 (LAI), trata‑se de informação submetida temporariamente à restrição de acesso por ser imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, o que autoriza o indeferimento do pedido de acesso.
Na prática, o reconhecimento do sigilo exige motivação formal e indicação de prazo ou critério para desclassificação, obedecendo aos limites legais de proteção.
Portanto, quando o órgão alega proteção ao Estado como fundamento para negar acesso, encaixa‑se exatamente na conceituação de informação sigilosa prevista na LAI.
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