Questão FC286785
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, após a sua produção, as informações ultrassecretas poderão ficar em sigilo por até
Acesso à Informação
Instituto Verbena · 2023
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, após a sua produção, as informações ultrassecretas poderão ficar em sigilo por até
- 10 anos.
- 15 anos.
- 25 anos.
- 50 anos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta indica que informações classificadas como ultrassecretas podem permanecer em sigilo por 25 anos.
Esse prazo é o prazo máximo de restrição de acesso previsto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) para informações cujo grau de sigilo se justifica pela imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado.
Importante: o termo de contagem desse prazo é a data de sua produção, ou seja, os 25 anos passam a correr a partir do momento em que a informação foi gerada.
Após o decurso do prazo, a informação deve ser reavaliada e, salvo nova justificativa legal, o sigilo caduca e o acesso pode ser liberado.
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