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Questão FC286785

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, após a sua produção, as informações ultrassecretas poderão ficar em sigilo por até

Acesso à Informação

Instituto Verbena · 2023

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, após a sua produção, as informações ultrassecretas poderão ficar em sigilo por até

  1. 10 anos.
  2. 15 anos.
  3. 25 anos.
  4. 50 anos.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta indica que informações classificadas como ultrassecretas podem permanecer em sigilo por 25 anos.

Esse prazo é o prazo máximo de restrição de acesso previsto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) para informações cujo grau de sigilo se justifica pela imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado.

Importante: o termo de contagem desse prazo é a data de sua produção, ou seja, os 25 anos passam a correr a partir do momento em que a informação foi gerada.

Após o decurso do prazo, a informação deve ser reavaliada e, salvo nova justificativa legal, o sigilo caduca e o acesso pode ser liberado.

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