Questão FC286786
Caio é eleito Presidente da República Federativa do Brasil. Registre-se que Caio é casado com Joana e possui um filho, Tício, de 16 anos de idade. Nesse cenário, considerando as di
Acesso à Informação
FGV · 2023
Caio é eleito Presidente da República Federativa do Brasil. Registre-se que Caio é casado com Joana e possui um filho, Tício, de 16 anos de idade.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.527/2001, é correto afirmar que as informações que puderem colocar em risco a segurança de Joana e de Tício serão classificadas
- como secretas e reservadas, respectivamente, ficando sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato de Caio, em caso de reeleição.
- como ultrassecretas e secretas, respectivamente, ficando sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato de Caio, em caso de reeleição.
- como ultrassecretas, ficando sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato de Caio, em caso de reeleição.
- como secretas, ficando sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato de Caio, em caso de reeleição.
- como reservadas, ficando sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato de Caio, em caso de reeleição.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Lei nº 12.527/2011 estabelece que informações que possam colocar em risco a segurança do Presidente da República e de seus familiares serão protegidas. Assim, no caso apresentado, dados que exponham Joana e Tício à ameaça devem ser classificados como reservadas.
Essas informações ficam sob sigilo pelo período previsto na norma: até o término do mandato em exercício do titular — ou, se houver reeleição, até o fim do último mandato exercido.
Portanto, sendo Caio Presidente, qualquer informação capaz de comprometer a segurança de sua cônjuge ou de seu filho menor deve ser tratada como reservada e permanecer sigilosa durante o prazo legal, garantindo proteção à integridade pessoal e ao exercício institucional do cargo.
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