A informação classificada como ultrassecreta, de acordo com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, terá como prazo máximo de restrição de acesso à informação

Gabarito

D

Comentário do professor

A Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso à informação, disciplina a classificação de informações cuja divulgação possa afetar a segurança do Estado.

Segundo o art. 24, §1º, inciso I, a informação classificada como ultrassecreta tem prazo máximo de restrição de acesso de 25 anos.

Esse prazo conta a partir da data de produção da informação e representa o limite temporal em que o acesso pode ser vedado por razões de segurança pública ou do Estado.

Findo esse período, a informação deve ser reavaliada e, salvo nova justificativa legal, passa a ser acessível conforme os procedimentos previstos na lei.