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Questão FC286793

Joana, jornalista, realiza pedido de acesso a uma determinada informação junto à autarquia federal XYZ, mas obtém resposta no sentido de que os dados almejados foram classificados

Acesso à Informação

FGV · 2023

Joana, jornalista, realiza pedido de acesso a uma determinada informação junto à autarquia federal XYZ, mas obtém resposta no sentido de que os dados almejados foram classificados como reservados, de acordo com determinação de João, autoridade competente para tanto, não podendo ser acessados.

 

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.527/12, é correto afirmar que o prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como reservada é de

  1. cinco anos, vigorando a partir do dia seguinte à decisão que a tornou reservada. Findo o prazo, a informação, após a manifestação de João ou da autoridade competente que lhe suceder, tornar-se-á de acesso ao público.
  2. dez anos, vigorando a partir da data de sua produção. Findo o prazo, a informação, após a manifestação de João ou da autoridade competente que lhe suceder, tornar-se-á de acesso ao público.
  3. dez anos, vigorando a partir do dia seguinte à decisão que a tornou reservada. Findo o prazo, a informação tornar-se-á, automaticamente, de acesso ao público.
  4. cinco anos, vigorando a partir da data de sua produção. Findo o prazo, a informação tornar-se-á, automaticamente, de acesso ao público.
  5. três anos, vigorando a partir da data de sua produção. Findo o prazo, a informação tornar-se-á, automaticamente, de acesso ao público.
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Gabarito

D

Comentário do professor

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, a classificação como reservada tem prazo máximo de cinco anos, que vigora a partir da data de sua produção (art. 24, §1º, III).

Isso significa que, mesmo que a autoridade competente tenha decidido pela reserva dos dados, o limite temporal conta desde quando a informação foi gerada, não desde o pedido de acesso ou da decisão administrativa.

Transcorrido esse prazo, a informação tornar‑se‑á automaticamente de acesso público, sem necessidade de nova autorização ou reclassificação pela Administração (art. 24, §4º). Assim, findos cinco anos, Joana poderá acessar os dados, salvo se houver fundamentação para nova classificação dentro dos limites legais.

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