De acordo com a Lei de Acesso à Informação, no que se refere à Proteção e Controle de Informações Sigilosas: “É dever do ______ controlar o acesso e a divulgação de informações sig

Gabarito

D

Comentário do professor

Preenchendo a lacuna, a norma diz: “É dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção.” (Art. 25 da LAI).

Isso significa que a responsabilidade pela guarda, classificação, restrição de acesso e eventual divulgação de informações sigilosas cabe ao próprio Estado, por meio dos seus órgãos e entidades.

Na prática, impõe-se a adoção de procedimentos formais de classificação, controles de acesso, mecanismos de proteção física e digital, e revisão periódica do sigilo, sempre ponderando o interesse público, a segurança e direitos fundamentais.

Assim, a norma busca equilibrar transparência com a proteção de informações que, se divulgadas, possam causar prejuízo ao interesse público.