Segundo a Lei nº 12.527/2011, o prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como ultrassecreta é, em regra, de:

Gabarito

D

Comentário do professor

A Lei nº 12.527/2011 estabelece prazos máximos para a restrição de acesso a informações por grau de classificação. Ultrassecreta tem prazo máximo de 25 anos.

Esse prazo começa a contar a partir da data de produção da informação, conforme prevê o Art. 24, §1º, I da Lei de Acesso à Informação.

A classificação objetiva resguardar a segurança do Estado e da sociedade; por isso existe o limite temporal, que impede a restrição indefinida e obriga a revisão periódica.

Assim, a alternativa correta é 25 anos, pois corresponde ao prazo máximo legalmente fixado para informações qualificadas como ultrassecretas.