A classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência, no grau de ultrassecreto, das seguintes autoridades, EXCETO:

Gabarito

D

Comentário do professor

Titulares de autarquias, fundações ou empresas públicas e sociedades de economia mista são a alternativa apontada como exceção porque a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) lhes atribui competência para classificação no grau secreto, e não no grau ultrassecreto.

O dispositivo legal relevante é o art. 27, II, que prevê expressamente que esses titulares podem classificar informações como secretas, fixando prazo e reavaliação conforme regras da LAI.

Logo, por serem autoridades competentes para o grau secreto, elas não integram o rol de autoridades autorizadas a decidir sobre o grau ultrassecreto, razão pela qual a alternativa é a correta.