De acordo com a Lei nº 12527/2011, com relação à classificação da informação quanto ao grau e prazos de sigilo, o prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta indica 25 anos como o prazo máximo de restrição de acesso para informação classificada como ultrassecreta. Essa previsão consta expressamente no art. 24, §1º da Lei nº 12.527/2011.

Os prazos previstos na lei são máximos e começam a contar a partir da data de sua produção. Ou seja, não se trata de prazo mínimo obrigatório, mas do limite temporal em que a informação pode permanecer restrita.

Além disso, a própria norma exige motivação adequada para a classificação e possibilita que a autoridade competente reavalie ou reclassifique a informação antes do término desse prazo, caso desapareçam os motivos que justificaram a restrição.

Portanto, para informação ultrassecreta, vigora o prazo máximo de 25 (vinte e cinco) anos, contado da data de sua produção.