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Questão FC286820

De acordo com a Lei no 12.527/2011, que regula o acesso à informação previsto na Constituição Federal, e o Ato da Comissão Diretora nº 9/2012 do Senado Federal, que regulamenta, no

Acesso à Informação

FGV · 2022

De acordo com a Lei no 12.527/2011, que regula o acesso à informação previsto na Constituição Federal, e o Ato da Comissão Diretora nº 9/2012 do Senado Federal, que regulamenta, no âmbito do Senado Federal, a Lei nº 12.527/2011, apenas determinadas autoridades têm a competência de classificar graus de sigilo às informações no âmbito da administração pública federal e no âmbito do Senado Federal.

 

Relacione o grau de sigilo com as autoridades que podem declarar cada um deles. No caso de autoridades que podem fazê-lo em mais de um nível, indique o mais alto.

 

1. Reservado

2. Secreto

3. Ultrassecreto

 

( ) Chefes de Missões Diplomáticas permanentes no exterior.

( ) Senadores.

( ) Chefia nível DAS 101.5.

( ) Presidente do Senado Federal.

( ) Titular de Autarquia.

 

Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.

  1. 2, 1, 2, 3 e 1.
  2. 3, 2, 1, 2 e 1.
  3. 2, 2, 1, 2 e 2.
  4. 3, 1, 1, 3 e 2.
  5. 2, 2, 1, 3 e 1.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Resposta: 3, 1, 1, 3 e 2. A sequência relaciona o grau de sigilo ao órgão/autoridade competente, indicando o nível mais alto quando houver mais de um.

Chefes de Missões Diplomáticas — ultrassecreto: a Lei nº 12.527/2011 prevê que chefes de missão no exterior podem declarar o grau ultrassecreto (nível máximo).

Senadores — reservado: no âmbito de seus gabinetes, os senadores podem classificar informações como reservado.

Chefia nível DAS 101.5 — reservado: autoridades de direção/comando no nível indicado podem declarar grau reservado.

Presidente do Senado Federal — ultrassecreto: o Ato da Comissão Diretora atribui ao Presidente (e Vice) competência para declarar ultrassecreto.

Titular de Autarquia — secreto: titulares de autarquias podem classificar informações como secreto, conforme a Lei.

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