Ainda de acordo com a Lei de Acesso à Informação, os prazos máximos de restrição de acesso à informação, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes, em REGRA:

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta indica que a informação classificada como ultrassecreta tem prazo máximo de restrição de 25 anos.

Esse prazo decorre da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), em especial do art. 24, §1º, I, que fixa os limites temporais de sigilo.

A classificação como ultrassecreta pressupõe a imprescindibilidade à segurança do Estado ou da sociedade para justificar o sigilo, e o prazo de 25 anos passa a vigorar a partir da data de produção da informação.

Portanto, 25 anos é o limite máximo legal para manter, em regra, o acesso restrito a uma informação considerada ultrassecreta.