Assinale abaixo a única autoridade que pode classificar o sigilo de uma informação como ultrassecreto:

Gabarito

B

Comentário do professor

Na esfera federal, a competência para classificar uma informação no grau ultrassecreto é conferida a autoridades de alta hierarquia; entre elas está o Comandante da Marinha.

O fundamento legal encontra-se na Lei nº 12.527/2011, especificamente no Art. 27, inciso I, alínea d), que atribui ao Comandante da Marinha a prerrogativa de impor esse grau máximo de sigilo.

Em termos práticos, atribuir o grau ultrassecreto significa restringir o acesso a informações cuja divulgação poderia causar grave prejuízo à segurança nacional. Essa classificação exige motivação e observância dos prazos e critérios previstos na legislação.

Portanto, a alternativa correta é a do Comandante da Marinha, por previsão expressa de lei.