Questão FC286833
Segundo a Lei n.º 12.527/2011, os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação ultrassecreta, secreta e reservada, são, respectivamente,
Acesso à Informação
QUADRIX · 2022
Segundo a Lei n.º 12.527/2011, os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação ultrassecreta, secreta e reservada, são, respectivamente,
- 50, 30 e 20 anos.
- 30, 20 e 10 anos.
- 25, 15 e 7 anos.
- 25, 15 e 5 anos.
- 20, 10 e 5 anos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
De acordo com a LAI (Lei nº 12.527/2011), a classificação da informação pode ser ultrassecreta, secreta ou reservada, quando necessária à proteção da segurança da sociedade ou do Estado.
O §1º do art. 24 estabelece os prazos máximos de restrição de acesso, contados a partir da data de produção da informação:
Ultrassecreta: 25 anos.
Secreta: 15 anos.
Reservada: 5 anos.
Esses prazos delimitam legalmente a duração da classificação, podendo a informação ser reavaliada e ser tornada acessível antes do término caso cesse a necessidade de sigilo.
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