Questão FC286834
Em relação à Lei nº 12.527/2011, são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, as informações cuja divulgação ou a
Acesso à Informação
OBJETIVA CONCURSOS · 2022
Em relação à Lei nº 12.527/2011, são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam:
I. Pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional.
II. Prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais.
III. Oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País.
Estão CORRETOS:
- Somente os itens I e II.
- Somente os itens I e III.
- Somente os itens II e III.
- Todos os itens.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta porque a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), no Art. 23, prevê que informações podem ser objeto de classificação quando sua divulgação irrestrita for capaz de comprometer a segurança da sociedade ou do Estado.
Isso inclui, de forma direta, dados cuja divulgação possa:
- pôr em risco a defesa e a soberania ou a integridade do território nacional;
- prejudicar negociações ou as relações internacionais, inclusive confidências recebidas de outros Estados/organismos;
- oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País.
Portanto, todos os itens indicados caracterizam hipóteses legítimas de sigilo previstas na lei.
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