De acordo com a Lei 12.527/11, as autoridades que exerçam funções de direção, comando ou chefia têm competência para classificação do sigilo de informações no âmbito da Administraç

Gabarito

D

Comentário do professor

A Lei nº 12.527/2011 (LAI) atribui às autoridades que exercem funções de direção, comando ou chefia a competência para classificar informações no grau reservado no âmbito da administração pública federal.

Conforme o Art. 27, III da LAI, essa competência alcança as autoridades referidas nos incisos I e II e aquelas em cargo de direção/chefia com nível DAS 101.5 ou equivalente, observando regulamentação específica de cada órgão.

A classificação em reservado deve ser sempre motivada, com indicação de prazo e sujeita à revisão e aos controles previstos na própria lei, preservando a regra da publicidade e a excepcionalidade do sigilo.

Portanto, é essa a competência legal que legitima a adoção do grau reservado por tais autoridades.