Questão FC286844
Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista na lei, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: I. ultrassecreta: 25 (
Acesso à Informação
Instituto ACCESS · 2022
Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista na lei, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:
I. ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;
II. secreta: 10 (dez) anos; e
III. reservada: 5 (cinco) anos.
Analise os itens acima e assinale
- se apenas os itens I e II estiverem corretos.
- se apenas os itens I e III estiverem corretos.
- se apenas os itens II e III estiverem corretos.
- se todos os itens estiverem corretos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A letra B é correta porque apenas os itens indicados na alternativa conferem com a redação legal.
Conforme o art. 24, §1º, da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), os prazos máximos de restrição vigoram da data de produção e são: ultrassecreta — 25 anos; e reservada — 5 anos.
Portanto, os itens que mencionam esses prazos correspondem ao texto legal, justificando que apenas eles estejam corretos.
Em resumo: pela lei citada, os prazos de 25 anos (ultrassecreta) e 5 anos (reservada) corroboram a escolha da alternativa B.
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