Questão FC286872
Segundo a Lei 12.527/2011, que regula o acesso a informações, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à se
Acesso à Informação
GUALIMP · 2021
Segundo a Lei 12.527/2011, que regula o acesso a informações, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista na legislação, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:
I. Reservada: 10 (dez) anos.
II. Secreta: 15 (quinze) anos.
III. Ultrassecreta: 20 (vinte) anos.
Estão INCORRETAS:
- I e II, apenas.
- I e III, apenas.
- Todas as afirmativas.
- II e III, apenas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B está correta porque interpreta corretamente os prazos previstos pela Lei 12.527/2011.
Conforme o art. 24, §1º, os prazos máximos de restrição de acesso vigem a partir da data de produção e são: ultrassecreta – 25 anos; secreta – 15 anos; reservada – 5 anos.
Assim, apenas o prazo de 15 anos (informação secreta) coincide com o enunciado, o que torna a opção que aponta essa correspondência (letra B) a correta.
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