Nos termos da Lei de Acesso à informação (Lei 12.527/2011), a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência do Presidente da Re

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Conforme a Lei nº 12.527/2011, a competência para classificar informações no âmbito federal é atribuída ao Presidente da República nos graus de ultrassecreto, secreto e reservado.

Esses graus indicam níveis crescentes de sensibilidade e implicam restrições diferenciadas de acesso e prazo de proteção. A escolha do grau deve ser justificada com fundamentação objetiva, mencionando riscos à segurança, à defesa ou a outros interesses públicos.

O papel do Presidente na classificação alcança o grau máximo (ultrassecreto), cabendo a ele autorizar proteção excepcional quando a divulgação representaria grave dano aos interesses nacionais.

Em todas as hipóteses, a classificação é temporária e sujeita a revisão ou reavaliação nos prazos previstos na lei.