A legislação em vigor estabelece que o prazo de 25 anos de restrição de acesso é atribuído as informações classificadas quanto ao grau de sigilo como:

Gabarito

D

Comentário do professor

Ultrassecretas são as informações cujo acesso é restrito porque sua divulgação poderia causar dano excepcionalmente grave à segurança da sociedade ou do Estado.

Conforme a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), art. 24, §1º, inciso I, o prazo máximo de restrição de acesso dessas informações é de 25 anos, contado a partir da data de sua produção.

A classificação como ultrassecreta deve ser justificada e atribuída por autoridade competente, observando-se critérios de imprescindibilidade para a segurança pública ou estatal.

Mesmo com o prazo máximo legal, a matéria pode ser objeto de reavaliação administrativa para manutenção, redução ou revogação da classificação, sempre fundamentada.