De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), as informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República, e seus respectiv

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), as informações capazes de colocar em risco a segurança do Presidente e do Vice‑Presidente da República, bem como de seus cônjuges e filhos(as), devem ser classificadas como reservadas.

Essa classificação implica sigilo temporário destinado a proteger a integridade física e a segurança pessoal dessas autoridades, evitando divulgação de dados sensíveis que possam facilitar atentados, perseguições ou outras ameaças.

O dispositivo legal que trata dessa hipótese é o art. 24, §2º, que ainda estabelece a duração do sigilo: as informações ficarão sob restrição até o término do mandato em exercício ou do último mandato, no caso de reeleição.

Em resumo: reservadas = proteção específica e temporária prevista na lei para salvaguardar a segurança das autoridades e seus familiares.