Segundo a Lei de Acesso à Informação, os documentos possuem três graus de sigilo. Marque a opção que indica o prazo máximo de 15 anos de restrição ao acesso à informação.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta indica Secreta, que na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) corresponde ao grau de sigilo cujo prazo máximo de restrição é de 15 anos.

Esse prazo começa a contar da data de sua produção e está previsto no dispositivo legal que trata da classificação da informação (art. 24, §1º, inciso II).

É importante entender que esse é o prazo máximo: antes de seu término a autoridade responsável deve reavaliar a necessidade de manter a classificação e pode prorrogá‑la, reduzir o grau ou desclassificar a informação conforme a imprescindibilidade à segurança do Estado ou da sociedade.

Assim, informações classificadas como secreta ficam restritas por até 15 anos, salvo reavaliação fundamentada.