A atribuição a documentos, ou às informações neles contidas, de graus de sigilo, conforme a Lei nº 12.527/2011, denomina-se

Gabarito

A

Comentário do professor

Classificação é o procedimento previsto na Lei nº 12.527/2011 pelo qual se atribui a documentos ou às informações graus de sigilo, quando sua divulgação puder ameaçar a segurança da sociedade ou do Estado. Trata‑se de ato administrativo fundamentado que identifica a imprescindibilidade da restrição de acesso.

Os critérios para classificar concentram‑se na proteção de interesses como: defesa e soberania nacionais, negociações internacionais, segurança da população, estabilidade econômica, projetos estratégicos, segurança de autoridades e atividades de inteligência.

Conforme a lei, a informação pode ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada, com prazos máximos de 25, 15 e 5 anos, respectivamente, contados da data de produção.

Portanto, a classificação estabelece formalmente as restrições de acesso e os prazos de sigilo, exigindo motivação técnica para sua aplicação e proteção dos interesses que justificam a confidencialidade.