Com base na Lei n.º 12.527/2011, é(são) competente(s) para a classificação de determinada informação como ultrassecreta

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa está correta porque a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) reserva a classificação no grau de ultrassecreto a autoridades de cúpula.

O dispositivo aplicável é o art. 27, que prevê, entre as competências para ultrassecreto, os titulares com status equivalente aos Ministros de Estado.

Em termos práticos, autoridades com as mesmas prerrogativas são aquelas que, por norma ou estrutura administrativa, detêm poderes decisórios e de segurança de igual envergadura para proteger informações de máxima sensibilidade.

Portanto, a expressão não é genérica: trata-se de autoridade equiparada, por previsão legal ou regimental, ao Ministro de Estado, autorizada a classificar documentos no mais alto grau de sigilo.