Segundo a Lei n.º 12.527/2011, o prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como ultrassecreta é de

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta indica 25 anos como prazo máximo de restrição para informação classificada como ultrassecreta.

Esse prazo está previsto no art. 24, §1º, I da Lei n.º 12.527/2011, que disciplina a classificação de informações em razão da sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado.

Importante: o prazo de 25 anos vigora como prazo máximo e conta a partir da data de sua produção, momento a partir do qual se mede a restrição ao acesso.

Trata-se de medida destinada a proteger informações cujo conhecimento público poderia causar grave dano à segurança, sendo esse limite temporal a referência legal para a desclassificação automática ou reavaliação.