Questão FC286920
Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulga
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OBJETIVA CONCURSOS · 2019
Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam, entre outros:
I. Prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional.
II. Pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional.
III. Prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais.
IV. Pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população.
Estão CORRETOS:
- Somente os itens I e II.
- Somente os itens I e IV.
- Somente os itens II, III e IV.
- Todos os itens.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta é a afirmação de que todos os itens estão corretos porque refletem os tipos de informação que a Lei nº 12.527/2011 admite como passíveis de classificação por serem imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado.
O Art. 23 da Lei estabelece exemplos de situações em que a divulgação irrestrita pode causar danos relevantes, incluindo riscos à defesa e soberania, à condução de relações internacionais, à vida, segurança ou saúde da população, e à pesquisa e desenvolvimento científico, além de bens e áreas de interesse estratégico.
Portanto, cada item apresentado na questão descreve um desses riscos previstos no dispositivo legal. Assim, a conclusão de que todos os itens são corretos está em conformidade direta com a norma.
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