Questão FC286921
Em relação à classificação do sigilo no âmbito da informação na Administração Pública Federal, avalie se são verdadeiros (V) ou falsos (F) os graus de sigilo a seguir: I Ultrassecr
Acesso à Informação
COSEAC UFF · 2019
Em relação à classificação do sigilo no âmbito da informação na Administração Pública Federal, avalie se são verdadeiros (V) ou falsos (F) os graus de sigilo a seguir:
I Ultrassecreto.
II Sigiloso.
III Reservado.
De cima para baixo, a sequência correta é:
- F, F e V.
- F, V e V.
- V, V e F.
- V, F e F.
- V, F e V.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A sequência V, F e V é a correta porque a classificação do sigilo na Administração Pública Federal está prevista na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), art. 24.
Esse dispositivo estabelece três graus formais de proteção: ultrassecreta, secreta e reservada, aplicados conforme a imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado.
Portanto, a afirmação relativa a ultrassecreto é verdadeira e a relativa a reservado também é verdadeira.
A segunda assertiva, apresentada como “Sigiloso”, é considerada falsa no enunciado porque não corresponde, na redação da lei, à nomenclatura adotada; o termo legal é secreta.
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