Conforme prevê a Lei nº 12.527, de 2011, a informação em poder dos órgãos ou entidades públicas, observado o seu teor, poderá ser classificada como

Gabarito

D

Comentário do professor

A Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) estabelece que a informação em poder de órgãos e entidades públicas, observando o seu teor e a sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade ou do Estado, pode ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.

Essa classificação visa proteger interesses relevantes de segurança e deve ser sempre motivada, indicando a razão e o prazo. Trata‑se de medida excepcional e temporária, sujeita a revisão.

Quanto aos limites temporais, a lei fixa prazos máximos para a classificação (em regra: reservada — 5 anos; secreta — 15 anos; ultrassecreta — 25 anos), após os quais há a revisão e possibilidade de desclassificação.

Na prática, a graduação define o grau de restrição ao acesso, mas não elimina o controle administrativo e judicial sobre a escolha e manutenção da restrição.