De acordo com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o prazo máximo de restrição de acesso à informação reservada, vigorando a partir da data de sua produção, é de quantos ano

Gabarito

A

Comentário do professor

Conforme a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o prazo máximo de restrição para a classificação informação reservada é de 5 anos, conforme previsto no Art. 24, §1º, inciso III. Esse prazo estabelece o limite temporal máximo em que a informação pode permanecer inacessível por questões de segurança do Estado ou da sociedade.

O termo “vigoram a partir da data de sua produção” significa que a contagem começa na data em que o documento ou dado foi criado. Assim, findo o período de 5 anos, a presunção é de que a informação deixa de merecer essa restrição, salvo nova reavaliação fundamentada.

Exemplo prático: documento produzido em 01/01/2020 terá, em regra, sua restrição até 01/01/2025 (Data de produção + 5 anos).