Questão FC286931
Maria e Carla estavam em estudos sobre a classificação dos documentos e Carla sustentou que a classificação de sigiloso é dada ao documento cuja divulgação não prejudica a administ
Acesso à Informação
AMEOSC · 2019
Maria e Carla estavam em estudos sobre a classificação dos documentos e Carla sustentou que a classificação de sigiloso é dada ao documento cuja divulgação não prejudica a administração, enquanto que ostensivos seriam os documentos que, por sua natureza, devem ser de conhecimento restrito e, portanto, necessitam de medidas especiais de salvaguarda para sua custódia e divulgação. Maria argumentou que Carla estava equivocada, já que não existiam documentos sigilosos na administração pública por conta do princípio da publicidade, logo não existiria tal classificação documental sigilosa. Sobre a situação narrada, assinale a alternativa correta:
- Maria tem razão, já que por conta do princípio da publicidade da Administração Pública a classificação de documento sigiloso não existe.
- Carla tem razão, já que os documentos ostensivos são os que devem ser de conhecimento restrito e os documentos sigilosos são os que podem ser divulgados.
- Maria e Carla têm razão, pois a classificação existe na esfera privada da forma que Carla mencionou, entretanto, por conta do princípio da publicidade da Administração Pública não há tal classificação na esfera pública.
- Maria e Carla estão equivocadas, já que a classificação existe na administração pública, pois apesar de vigorar o princípio da publicidade, existem documentos sigilosos, que são aqueles que por sua natureza devem ser de conhecimento restrito, e portanto necessitam de medidas especiais de salvaguarda para sua custódia e divulgação; enquanto que os documentos ostensivos são aqueles cuja divulgação não prejudica a administração.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Administração observa o princípio da publicidade como regra, mas admite exceções formalmente justificadas. O documento sigiloso é aquele cuja divulgação deve ser restrita, exigindo medidas especiais de custódia e controle de acesso, em razão da proteção da segurança do Estado ou da sociedade.
Por sua vez, o documento ostensivo é o que pode ser divulgado sem prejuízo à Administração, submetendo-se à transparência e ao acesso público.
Essa distinção tem base constitucional (Art. 5º, XXXIII) e é regulamentada pela Lei 12.527/2011, que prevê hipóteses, procedimentos e prazos para classificação, ressalvando que o sigilo é exceção justificada e formalmente motivada.
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