A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, que for classificada como s

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta indica o prazo máximo de restrição para informação classificada como secreta: 15 anos.

Essa previsão consta da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), que autoriza a classificação de informações quando, pelo seu teor e pela sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, a divulgação poderia causar risco relevante.

O prazo de 15 anos começa a contar a partir da data de produção do documento; findo esse período, a informação deve ser reavaliada, podendo ser mantida, reclassificada ou tornada pública conforme nova avaliação.

Em suma: informação classificada como secreta tem, como limite legal, 15 anos de restrição de acesso (art. 24, §1º, II, Lei 12.527/2011).