Assinale a alternativa que apresenta corretamente os graus de sigilo e respectivos prazos máximos de restrição de acesso a informações, previstos na Lei Nº 12.527/2011.

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa D está correta porque reproduz, de forma literal, os prazos máximos previstos na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

O artigo que trata da classificação reserva três graus: ultrassecreta, secreta e reservada, cada qual com um prazo máximo de restrição de acesso.

Os prazos são: ultrassecreta — 25 anos;
secreta — 15 anos;
reservada — 5 anos.

Esses períodos representam o tempo máximo em que a informação pode permanecer classificada sem revisão. A classificação deve ser motivada e passível de reavaliação; findo o prazo, a informação deve ser reavaliada e, se não subsistirem os motivos, tornada pública.