Segundo a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, o prazo máximo de restrição de acesso à informação, a partir da data de sua produção, é de:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Segundo a Lei nº 12.527/2011, o prazo máximo de restrição para informação classificada como ultrassecreta é de 25 (vinte e cinco) anos.

Esse prazo está previsto no art. 24, §1º, inciso I da Lei de Acesso à Informação, que fixa os limites temporais máximos para a classificação de documentos.

O início da contagem é a partir da data de produção da informação, ou seja, do momento em que o documento foi gerado.

Findo esse período, a restrição máxima estabelecida pela lei se esgota e o acesso deve ser reavaliado conforme as normas legais aplicáveis.