O prazo máximo de restrição de acesso à uma informação secreta é de:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O prazo máximo de restrição de acesso para informação classificada como secreta é de 15 anos.

Esse prazo é contado a partir da produção da informação, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI), art. 24, §1.º — ou seja, inicia-se na data em que a informação foi produzida ou registrada (contados a partir da produção).

A própria LAI admite que, em vez de um prazo fixo, a restrição seja vinculada a um evento certo e futuro relacionado à necessidade da proteção, desde que esse evento ocorra antes do decurso do prazo máximo (§3.º).

Exemplo prático: uma restrição ligada à segurança de ocupantes de cargo perdura até o fim do mandato, mesmo que inferior ao prazo máximo.