Sobre o tratamento das informações pessoais, podemos afirmar que:

Gabarito

B

Comentário do professor

A resposta está correta: o tratamento de informações pessoais deve ser transparente e orientado a garantir os direitos individuais. Isso significa que a administração pública precisa esclarecer finalidades, bases legais e destinatários do uso dos dados, permitindo controle e acesso pelo titular.

Transparência implica disponibilizar informações sobre como e por que os dados são tratados, bem como canais para solicitações e correções.

Garantir os direitos individuais envolve exigir consentimento quando necessário, limitar acesso a informações íntimas, responsabilizar agentes por uso indevido e assegurar recursos para reparação.

Existem exceções legais (ex.: emergências médicas, pesquisa sem identificação, ordem judicial, interesse público preponderante), sempre observando a proteção da intimidade e o princípio da proporcionalidade.