Questão FC286962
Segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11 ), a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança
Acesso à Informação
IBADE · 2018
Segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11 ), a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como:
- secreta, aberta ou discreta.
- difícil, média e fácil.
- ultrassecreta, classificada e pública.
- sigilosa, média e fechada.
- ultrassecreta, secreta ou reservada.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A resposta correta indica que, conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), a informação em poder dos órgãos públicos pode ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.
O fundamento legal está no Art. 24, que condiciona a classificação ao teor da informação e à sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade ou do Estado.
De forma didática: ultrassecreta protege informações cujo acesso poderia causar dano gravíssimo à segurança; secreta, dano sério; reservada, dano relevante de menor intensidade.
Essas categorias têm prazos máximos de classificação (respectivamente 25, 15 e 5 anos), e a restrição deve ser devidamente motivada, sujeita a revisão e possibilidade de acesso quando cessados os riscos.
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