Questão FC286963
De conformidade com a Lei Nº 12.527/2011, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade
Acesso à Informação
FUNDEP · 2018
De conformidade com a Lei Nº 12.527/2011, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.
Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a citada classificação (ultrassecreta, secreta ou reservada), que vigoram a partir da data de sua produção são, respectivamente, iguais a
- 15 anos; 10 anos; e 5 anos.
- 18 anos; 12 anos; e 6 anos.
- 25 anos; 15 anos; e 5 anos.
- 30 anos; 20 anos; e 10 anos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta porque a Lei nº 12.527/2011 fixa, no art. 24, §1º, os prazos máximos de restrição de acesso segundo a classificação de sigilo das informações quando estas são imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado.
Assim, a classificação ultrassecreta tem prazo máximo de 25 anos, a secreta de 15 anos e a reservada de 5 anos.
Esses prazos vigorem a partir da data de sua produção e representam limites máximos; a informação pode ser reavaliada e desclassificada antes do término do prazo, conforme critérios legais.
Portanto, a sequência 25 anos; 15 anos; 5 anos corresponde exatamente ao disposto na norma, justificando a escolha da alternativa C.
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