Questão FC286966
Preencha as lacunas de acordo com o art. 31, § 4o e assinale a alternativa correta. “A de acesso à informação relativa à vida , honra e imagem de pessoa não poderá ser invocada com
Acesso à Informação
MS CONCURSOS · 2018
Preencha as lacunas de acordo com o art. 31, § 4o e assinale a alternativa correta.
“A de acesso à informação relativa à vida , honra e imagem de pessoa não poderá ser invocada com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o das informações estiver envolvido, bem como em ações voltadas para a recuperação de fatos históricos de maior relevância.”
- concessão / individual / requerente
- negação / pública / solicitante
- restrição / privada / titular
- validação / social / fornecedor
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
As lacunas são corretamente preenchidas por restrição / privada / titular, reproduzindo o sentido legal vigente.
Restrição de acesso refere-se à limitação formal à divulgação de informação, isto é, a possibilidade de sigilo ou reserva sobre determinados dados.
Privada delimita o âmbito das informações protegidas — vida, honra e imagem pessoais — que, embora resguardadas, não podem servir de escudo absoluto.
Titular é a pessoa a quem a informação se refere; entretanto, a lei veda que a alegação de reserva seja usada para obstruir apuração de irregularidades envolvendo esse titular ou para impedir a recuperação de fatos históricos relevantes.
Portanto, a alternativa C preenche corretamente o texto e reflete a limitação ao direito ao sigilo prevista na norma.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em