Questão FC286967
Você tomou conhecimento de que alguns documentos de interesse de sua organização não deviam chegar ao conhecimento do público em geral, permanecendo restritos aos limites da própri
Acesso à Informação
IBADE · 2018
Você tomou conhecimento de que alguns documentos de interesse de sua organização não deviam chegar ao conhecimento do público em geral, permanecendo restritos aos limites da própria organização. Em consequência, em vez de difusão livre, aberta, estes documentos deverão possuir uma classificação sigilosa. A classificação sigilosa de menor intensidade para estes documentos, que poderá ser adotada de imediato. e:
- ostensivo.
- guardado.
- reservado.
- protegido.
- secreto.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Lei nº 12.527/2011 regula o acesso à informação e prevê níveis de sigilo. Para documentos cuja divulgação deve ser restringida no âmbito da organização, o grau de menor intensidade que pode ser adotado de imediato é reservado.
O reservado representa a classificação sigilosa de menor gravidade, aplicável quando há necessidade de manter o conteúdo restrito sem exigir o maior controle exigido por níveis superiores.
A competência para classificar informações como reservado alcança as autoridades previstas na lei e também servidores que exerçam funções de direção, comando ou chefia, no nível DAS 101.5 ou de hierarquia equivalente, conforme o art. 27.
Em resumo: escolha por reservado permite pronta adoção da restrição de acesso, observando os critérios e a competência definidos pela Lei de Acesso à Informação.
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