Questão FC286970
A classificação do sigilo de informações no âmbito da Administração Pública Federal, no grau ultrassecreto, não é de competência
Acesso à Informação
QUADRIX · 2018
A classificação do sigilo de informações no âmbito da Administração Pública Federal, no grau ultrassecreto, não é de competência
- do presidente da República.
- do vice‐presidente da República.
- dos ministros de Estado e de autoridades com as mesmas prerrogativas.
- de comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
- dos chefes de missões diplomáticas e consulares permanentes e temporárias no exterior.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente que os chefes de missões diplomáticas e consulares no exterior não têm competência para classificar informações no grau ultrassecreto.
As normas de classificação estabelecem competências específicas e hierarquizadas: o grau ultrassecreto é reservado a autoridades de topo cujas decisões afetem diretamente a soberania, a defesa ou a estabilidade do Estado. Essas atribuições costumam ficar com chefes de Poder, ministros, e autoridades centrais designadas, não com responsáveis por postos no exterior.
Assim, embora chefiar uma missão permita manejar informações sigilosas e eventualmente aplicar graus de sigilo, a prerrogativa de declarar algo ultrassecreto é de instâncias superiores, não dos chefes de missão diplomática ou consular.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em