Conforme dispõe a Lei nº 12.527/11, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observados o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou d

Gabarito

A

Comentário do professor

A Lei n.º 12.527/11 prevê que, quando a divulgação de determinada informação possa comprometer a segurança da sociedade ou do Estado, essa informação poderá ser classificada em três níveis: ultrassecreta, secreta ou reservada.

Essas categorias traduzem o grau de gravidade do potencial dano: ultrassecreta refere‑se a informações cuja divulgação poderia causar prejuízo extremamente grave; secreta, prejuízo grave; e reservada, prejuízo potencial de menor intensidade.

A classificação deve ser fundamentada, proporcional ao risco e observar os procedimentos legais, inclusive prazos e revisão periódica, garantindo controle e eventual desclassificação quando cessarem os motivos de sigilo.