Questão FC286972
De acordo com o artigo 25 da Lei de Acesso à Informação 12.527, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas podem ser classificadas como ultrasecreta, secreta ou reservad
Acesso à Informação
INSTITUTO ÁGUIA · 2018
De acordo com o artigo 25 da Lei de Acesso à Informação 12.527, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas podem ser classificadas como ultrasecreta, secreta ou reservada. Os prazos máximos de restrição de acesso à informação são, respectivamente:
- 30, 15, 10 anos.
- 25, 15, 5 anos.
- 30, 25, 10 anos.
- 25, 10, 5 anos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) estabelece prazos máximos de restrição de acesso conforme a classificação da informação.
Para informação ultrassecreta o prazo máximo é de 25 anos, para secreta é de 15 anos e para reservada é de 5 anos.
Esses prazos vigoram a partir da data de produção do documento e representam o tempo máximo em que o acesso pode ser limitado por motivos de segurança pública ou interesse estatal.
Se o motivo da restrição deixar de existir antes do término do prazo, a informação deve ser disponibilizada. A reclassificação ou prorrogação exige fundamentação expressa.
Portanto, a sequência correta é: 25, 15, 5 anos.
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