No âmbito do Poder Executivo Federal, a Lei de Acesso a Informações estabelece normas e competências sobre o tratamento e a classificação de informações sigilosas. Rever a classifi

Gabarito

D

Comentário do professor

A competência para rever a classificação de informações declaradas ultrassecretas ou secretas cabe à Comissão Mista de Reavaliação de Informações, conforme prevê a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Essa comissão tem atribuição específica para decidir sobre o tratamento e a classificação de informações sigilosas no âmbito federal, podendo agir tanto de ofício quanto mediante provocação de pessoa interessada quando houver pedido de reavaliação.

Na prática, isso significa que a revisão do grau de sigilo não é exclusiva da autoridade que classificou originalmente a informação, mas pode ser examinada pela comissão independente, garantindo controle e possibilitando eventual desclassificação ou manutenção do sigilo, observadas as regras legais.