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Questão FC287031

Analise as situações hipotéticas a seguir. I. Em pesquisa realizada no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), procedeu-se à utilização de meios técnicos razoáv

Acesso à Informação

Instituto Consulplan · 2025

Analise as situações hipotéticas a seguir.

 

I. Em pesquisa realizada no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), procedeu-se à utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde em definitivo a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo; no caso, foi realizado o procedimento de pseudonimização.

 

II. João, analista judiciário do TJRO, ao realizar o tratamento de dados pessoais no Tribunal e em nome deste, é considerado controlador de dados para os fins da legislação pertinente; Maria, pessoa cujos dados pessoais foram tratados, a seu turno, é considerada agente de tratamento.

 

III. Adonias, ao proceder com pedido de acesso a informações de interesse público perante o TJRO, nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), deve informar seus dados de identificação, a especificação da informação requerida e o motivo determinante da solicitação de informações.

 

IV. Ana, servidora efetiva do TJRO, e Mariana, estagiária em caráter temporário do mesmo Tribunal, devem observar os princípios e regras dispostos no Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

 

Está correto o que se afirma apenas em

  1. I.
  2. IV.
  3. II e III.
  4. I, II e III.
  5. II, III e IV.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A afirmativa IV está correta porque o Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário do Estado de Rondônia aplica-se a todos os agentes vinculados ao Tribunal, inclusive a servidores e estagiários.

Esse normativo define princípios, deveres e padrões de comportamento que regulam as atividades funcionais e a atuação profissional, independentemente da natureza do vínculo (efetivo ou temporário).

Assim, Ana, na condição de servidora efetiva, e Mariana, como estagiária temporária, devem observar as mesmas regras éticas e condutas previstas no Código, respondendo por atos incompatíveis com seus deveres funcionais.

Em suma: o alcance do Código é amplo e inclui ambos os perfis, impondo-lhes obrigações éticas perante o TJRO.

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