Questão FC287037
Considerando o disposto na Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Qualquer interessado pod
Acesso à Informação
FUNDATEC · 2025
Considerando o disposto na Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos na lei.
( ) Para o atendimento do pedido de acesso a informações, é exigido que sejam apresentados os motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
( ) A autenticidade consiste na qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
( ) O pedido de acesso a informações deve conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- F – V – V – F.
- V – V – F – F.
- V – F – F – V.
- V – F – F – F.
- F – F – V – V.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A sequência V – F – F – V decorre diretamente dos dispositivos da Lei nº 12.527/2011 (LAI).
O art. 10, caput estabelece que qualquer interessado pode apresentar pedido de acesso e que o pedido deve conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida, justificando os primeiros e o último “V”.
Por outro lado, a LAI veda a exigência de apresentação dos motivos da solicitação (art. 10, §3º), explicando o primeiro “F”.
Quanto aos conceitos, o art. 4º distingue autenticidade (origem/produção/autor) de integridade (informação não modificada, inclusive origem, trânsito e destino), razão do segundo “F”.
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