Questão FC296568
A ABNT NBR ISO/IEC 29100:2020 estabelece uma estrutura de alto nível para a proteção de dados pessoais (DP) dentro de sistemas de tecnologia da informação e de comunicação (TIC). E
Outras Normas de Segurança da Informação
CESGRANRIO · 2024
A ABNT NBR ISO/IEC 29100:2020 estabelece uma estrutura de alto nível para a proteção de dados pessoais (DP) dentro de sistemas de tecnologia da informação e de comunicação (TIC). Essa norma recomenda que a alta direção da organização, envolvida no tratamento de DP, estabeleça uma política de privacidade com base em princípios de privacidade que orientem a sua concepção, o seu desenvolvimento e a sua implementação. Dentre os princípios de privacidade adotados nessa norma, há um que permite que os responsáveis pelos DP questionem a exatidão e a integridade dos DP e que tais DP sejam aperfeiçoados, corrigidos ou removidos, conforme apropriado e possível no contexto específico. Esse princípio de privacidade é o de
- abertura, transparência e notificação
- acesso e participação individual
- compliance com a privacidade
- precisão e qualidade
- responsabilização
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta corresponde ao princípio acesso e participação individual. Este princípio garante ao titular de DP o direito de acessar seus dados pessoais e examiná‑los criticamente, desde que sua identidade seja previamente autenticada de forma adequada.
Permite também que o titular questione a exatidão e a integridade dos dados e solicite que sejam aperfeiçoados, corrigidos ou removidos, quando apropriado e possível no contexto específico.
Além disso, impõe ao controlador o dever de estabelecer procedimentos simples, rápidos e eficientes para o exercício desses direitos, e de comunicar quaisquer emendas ou remoções aos operadores e terceiros conhecidos que tenham recebido os dados.
Por fim, exige controles que restrinjam o acesso apenas aos dados do próprio titular, salvo quando houver autoridade legítima para agir em seu nome.
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