Questão FC297537
Sobre a gestão dos recursos hídricos, é um fundamento da Política Nacional de Recursos Hídricos, prevista na Lei n° 9.433/1997:
Geografia Física do Brasil
IDECAN · 2019
Sobre a gestão dos recursos hídricos, é um fundamento da Política Nacional de Recursos Hídricos, prevista na Lei n° 9.433/1997:
- Em situação de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
- A água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico.
- A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e contar com a participação do Poder Federal.
- Desarticulação do planejamento de recursos hídricos.
- Promover a desintegração da gestão de recursos hídricos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva refere-se a um princípio central da Política Nacional de Recursos Hídricos: em situação de escassez, deve-se assegurar prioritariamente o consumo humano e a dessedentação de animais.
Isso significa que, quando falta água, a alocação e as restrições de uso devem priorizar o atendimento às necessidades básicas de população e animais, garantindo saúde pública e segurança alimentar.
Na prática, o princípio orienta decisões de órgãos gestores e comitês de bacia sobre outorgas, cortes e racionamentos, servindo como critério legal para definir quem mantém acesso à água em emergências.
Fundamento legal: Art. 1º, inciso III, da Lei nº 9.433/1997, que estabelece a hierarquia de prioridades na gestão de recursos hídricos.
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