Questão FC298283
Ao longo dos últimos 30 anos, os estoques de lagosta no litoral nordestino vêm sofrendo com a pesca predatória. Essa exploração não sustentável tem contribuído para o declínio nos
Meio Ambiente
IDECAN · 2023
Ao longo dos últimos 30 anos, os estoques de lagosta no litoral nordestino vêm sofrendo com a pesca predatória. Essa exploração não sustentável tem contribuído para o declínio nos estoques, agravando a vulnerabilidade social dos pescadores. O seguro defeso é uma medida de ordenamento que tenta recuperar os estoques estabelecendo um período de proibição da pesca. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
- Para receber o seguro defeso da lagosta, o pescador não precisa estar embarcado, necessitando apenas declarar ser explorador deste recurso.
- Umas das medidas de regulamentação para ordenamento desta atividade é o fechamento de área de pesca e utilização de diferentes petrechos para captura do recurso, para que o pescador tenha direito ao seguro defeso.
- Para receber o seguro defeso, o pescador deverá comprovar que não realiza outra atividade pesqueira durante o período de proibição da pesca da lagosta.
- O período de defeso ocorre anualmente entre 1° de dezembro até 31 de maio (Portaria SAP/MAPA, nº 221 de 08/06/21).
- O período de defeso para lagosta ocorre entre os meses de novembro a abril de cada ano.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O período de defeso para lagosta ocorre entre os meses de novembro a abril de cada ano.
Durante esse intervalo há a proibição da pesca e atividades correlatas, incluindo captura, transporte, beneficiamento, industrialização, armazenamento e comercialização da espécie.
O objetivo é proteger o período reprodutivo e permitir a recuperação dos estoques, reduzindo a pressão da pesca predatória e promovendo a sustentabilidade da atividade pesqueira.
Enquanto vigora o defeso, pescadores legais podem acessar o seguro-defeso, benefício que garante renda durante a suspensão da atividade, condicionada ao cadastro e cumprimento das regras estabelecidas.
O cumprimento do defeso é essencial para preservar a lagosta e assegurar a continuidade econômica das comunidades pesqueiras a longo prazo.
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