Questão FC309267
De acordo com a Lei Complementar nº 10.098/1994, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis do estado do Rio Grande do Sul, são requisitos para ingresso no serviço p
Agentes Públicos
FUNDATEC · 2018
De acordo com a Lei Complementar nº 10.098/1994, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis do estado do Rio Grande do Sul, são requisitos para ingresso no serviço público, EXCETO:
- Ser brasileiro nato.
- Ter idade mínima de dezoito anos.
- Estar quite com as obrigações eleitorais e militares.
- Possuir aptidão física.
- Estar em gozo dos direitos políticos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Ser brasileiro nato é apresentado como requisito, mas a Lei Complementar nº 10.098/1994 não exige especificamente essa condição. Segundo o art. 7º, o ingresso exige possuir a nacionalidade brasileira, expressão que abrange tanto brasileiros natos quanto naturalizados.
Em termos práticos, a diferença é que nacionalidade refere‑se ao vínculo jurídico com o Estado, enquanto ser nato indica apenas o modo de aquisição (nascimento). A LC privilegia o vínculo, não o modo.
Portanto, exigir ser brasileiro nato seria mais restritivo do que a própria norma; por isso essa formulação é incorreta como requisito geral para ingresso no serviço público.
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