Questão FC309281
A Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, considera serviço noturno o
Agentes Públicos
FUNDATEC · 2024
A Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, considera serviço noturno o realizado entre as horas de um dia e as horas do dia seguinte.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- 21 (vinte e uma) – 5 (cinco)
- 21 (vinte e uma) – 6 (seis)
- 22 (vinte e duas) – 5 (cinco)
- 22 (vinte e duas) – 6 (seis)
- 24 (vinte e quatro) – 6 (seis)
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994 define o serviço noturno como o realizado entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte.
Essa definição consta expressamente no dispositivo legal aplicável, fixando o período em que se considera prestado o trabalho noturno para fins de direito a adicional e de contagem de jornada.
Na prática, toda prestação de serviço iniciada ou ocorrida dentro desse intervalo temporal será tratada como noturna, sujeita às regras específicas do regime jurídico estadual quanto à remuneração e à duração do trabalho.
Portanto, preencher as lacunas com 22 e 5 corresponde fielmente ao texto da norma.
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