“É o retorno do servidor aposentado ao cargo quando ocorrer uma das seguintes hipóteses: (i) declaração por junta médica oficial da insubsistência dos motivos determinantes para ap

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A reversão é o instituto pelo qual o servidor aposentado retorna ao exercício do cargo. Ocorre, basicamente, em duas hipóteses: quando a junta médica oficial atesta a insubsistência dos motivos que deram origem à aposentadoria por invalidez; ou quando é declarada a ilegalidade do ato de concessão da aposentadoria.

Nesse caso, o servidor reapresenta-se à administração e é reintegrado à atividade, observadas as formalidades legais, inclusive reaplicação de inspeção médica quando necessário. Trata‑se, portanto, de um retorno do aposentado ao serviço ativo em razão de superveniente restauração da capacidade laboral ou de vício no ato concessório.